Direito e legislação ambiental

Neste curso você estudará:

• Introdução ao estudo do direito ambiental;
• Conceitos fundamentais de direito ambiental;
• Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental;
• Direitos difusos e coletivos;
• Conceito de meio ambiente e meio ambiente como bem jurídico;
• Princípios do direito ambiental;
• Tutela constitucional do direito ambiental;
• Política nacional do meio ambiente e sistema nacional do meio ambiente;
• Repartição constitucional de competências ambientais: competências legislativas e administrativas;
• Tutela civil ambiental;
• Tutela administrativa ambiental e o procedimento administrativo ambiental;
• Tutela penal ambiental;
• Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental;
• O meio urbano e o ordenamento cultural;
• Espaços especialmente protegidos. Sistema nacional e estadual de unidades de conservação;
• Código florestal (Lei n.° 12.651/12): reserva legal e áreas de preservação permanente;
• Poluição: atmosférica; das águas; do solo e sonora;
• Proteção jurídica dos recursos hídricos. Direito ambiental internacional.;

Como funciona o curso?

Totalmente WEB. O aluno pode realizar as atividades no dia e horário que lhe for mais conveniente, por meio de seu computador e internet no período de duração curso. O curso é composto de Unidades de Aprendizagem, elaboradas por profissionais altamente especializados, contendo vídeo-aulas, infográficos, exercícios e livros (completos ou parciais) selecionados para o máximo aproveitamento possível.

Como funciona a avaliação?

A cada Unidade de Aprendizagem, você terá 5 questões de múltipla escolha referente ao conteúdo tratado nesta etapa. Ao final do curso, você deve somar um aproveitamento de ao menos 60% para ter acesso ao certificado. Mas não se preocupe, caso você não obtenha o aproveitamento mínimo, basta entrar em contato com nossa equipe de relacionamento para solicitar a reabertura de suas avaliações.